Trânsito em foco

          Estatísticas de Acidentes de Trânsito com Vítimas no Município de Embu-Guaçu Triênio 2016 a 2018

 

            A matéria a seguir que traz os números de 2016 a 2018, a fim de expor os pontos críticos e quais são os atores desta que é uma das mais assustadoras epidemias que assolam os municípios brasileiros, afetando 400 mil pessoas por ano vítimas dos acidentes de trânsito no Brasil, segundo levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária. O estudo revela que, no País, 47 mil pessoas morrem em decorrência desses acidentes.             Tornando-se um problema de saúde pública diante dos olhos cerrados das autoridades. No caso de Embu-Guaçu, que registra uma população segundo o IBGE de 68.856 habitantes, com uma frota de 39.031 veículos registrados, aumentando 2,73% ao ano.

No que diz respeito aos acidentes com vítimas fatais, o município de Embu-Guaçu infelizmente não é exceção. Ante ao saldo nacional mesmo mostrando números menores no quanto total dos acidentes, a severidade deles continua aumentando a uma média de 12% ao ano.

       

          A Importância das Estatísticas


            Sendo a Estatística, ferramenta fundamental na busca de melhorias na estrutura viária, na segurança de Trânsito e otimização dos transportes em geral, também é requisito obrigatório aos departamentos de trânsito dos municípios, conforme preestabelecido no Inciso IV Art. 2º do Manual Para Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

As atividades de estatística devem ser compreendidas como essenciais nos estudos e implementação de projetos e programas para redução de acidentes e ainda para a resolução dos vários problemas de trânsito existentes nas cidades.

            O controle e a análise estatísticas são, igualmente úteis na aferição dos resultados de trabalhos realizados nas diversas áreas (engenharia, fiscalização, educação), Tendo como principal meta estabelecer metodologia de registro e análise de variáveis relativas à segurança viária e indicadores sobre a evolução da acidentalidade, com vistas à elaboração de estudos e pesquisas que possibilitem a tomada de decisões, a correta orientação e a aplicação de diferentes medidas e ações a serem adotadas pelo Órgão de Trânsito competente, favorecendo a correção de eventuais falhas bem como a percepção dos benefícios obtidos junto à população por meio dos serviços executados.

Tendo fundamento o Art. 1º § 2º e Art. 24, Inciso IV,  da Lei 9.503/97 – CTB:

                                   (...)

                                   2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de                                                                           Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

                                   (...)

                                   Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

                                   (...)

                                   IV - Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; (...)

 

         Ocorrências 2016

 

           No ano de 2016 foram registradas 123 ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas, resultando saldo de 112 feridos e 11 mortos o equivalente a 9% de tais ocorrências, sendo resultantes de choques, colisões e atropelamentos, que vitimaram jovens e pessoas de meia idade produtivas sendo sua maioria na faixa etária de 18 a 24 anos, representando 40% dos óbitos.











 

           Convém salientar que a grande maiorias destes eventos ocorreram nas Rodovias Estaduais, responsáveis por 82% dos casos em diversos horários, incorrendo com maior frequência nos períodos da tarde e à noite, trazendo o automóvel como principal veículo envolvido nestas ocorrências, com a motocicleta empatada com os atropelamentos.

Os meses de maior incidência foram março e julho e os dias da semana foram: terça feira, sábados e domingos observados na tabela nº 1.



 









           





          Ocorrências 2017


 

            Em 2017, ocorreram 71 acidentes culminando em 9 óbitos equivalendo a 15% do total de acidentes com vítimas registrados, sendo 11% destes foram resultado de colisões, 22% atropelamentos e os 64% restantes foram prejudicados pela não divulgação de sua natureza, conforme representado pelos gráficos.

A maioria dos óbitos ocorreram na faixa etária de 18 a 49 anos, tendo sua maior incidência nas até 24 anos e dos 45 aos 49 anos, onde juntos respondem por 56% das mortes por acidentes de trânsito neste ano, conforme representado pelos gráficos.

Neste mesmo ano consta que, 45% dos acidentes ocorreram nas rodovias estaduais, com maior frequência nos períodos da noite e durante a madrugada, onde aconteceram 78% das ocorrências, repetindo-se o registrado no ano anterior, sendo o automóvel o veículo com maior incidência seguido pelas motocicletas e por fim os atropelamentos, conforme representado pelos gráficos. 

Os meses com maior número de ocorrências foram janeiro e fevereiro, que registraram 78% dos acidentes, sendo que 89% deles ocorreram aos finais de semana, ou seja, de sexta-feira a domingo, conforme mostram os gráficos e a tabela abaixo:

                                       


































          Ocorrências 2018

 

            Em 2018 foram vitimadas 72 pessoas por acidente de trânsito com saldo de 62 feridos e 10 mortos, equivalendo a 14 % das vítimas, em 70% deles ocorreram em decorrência de colisões e atropelamentos que somados atingem 80% das ocorrências, sendo que 20% destes dados foram prejudicados pela não divulgação de suas causas, conforme o apresentado pelos gráficos.

 A maioria dos óbitos ocorreram na faixa etária de 18 a 49 anos, tendo sua maior incidência na faixas entre 18 e 24 anos e 45 a 49 anos, onde juntos respondem por 72% das mortes por acidentes de trânsito neste ano, conforme representado pelo gráfico abaixo:


            Quanto ao tipo de via, 56% dos óbitos ocorreram em rodovias estaduais, ou seja, 60% das fatalidades nos períodos da noite e madrugada períodos em que registraram-se 78% das ocorrências.




















             Quanto ao tipo de veículo, a maior incidência dos acidentes foram com motocicletas e ônibus onde somados foram responsáveis por 67% do total das mortes sendo em maior número nos meses de março, abril e setembro que somados responderam por 78% das ocorrências, sendo mais freqüente às segundas e terças feiras, totalizando 50% nesses dias somados, conforme gráficos e tabela abaixo:

 






























            Comparando-se os exercícios, percebe-se que apesar de 2017 apresentar menor número de acidentes em relação a 2016, aplicando-se a proporcionalidade verifica-se aumento na ordem de 50% no número de óbitos, evidenciando que embora o total dos acidentes tenha reduzido em relação ao ano anterior a taxa de mortalidade mostrou-se superior, descortinando o aumento da severidade dos acidentes, reverberando em 2018 que teve aumento de 1,21% em relação a 2017 e 22% se comparado a 2016.

            Verifica-se que diante do número de acidentes com vítimas fatais ocorridos em 2016, 82% destes, ocorreram em Rodovias Estaduais com maior incidência na SP-214, 44,4% em 2017 e 60% em 2018, mostra que do total dos três anos analisados 63% dos óbitos ocorreram em Rodovias, 30% em vias municipais e 7% não foram divulgados.

No triênio analisado, é obrigação ater-se de que grande parte dos acidentes não estão sendo tipificados de forma adequada, trazendo as tipologias “outros” e “não disponível”, restando prejudicadas as respectivas causas. Outra deficiência é ocorre quanto às condições climáticas na data dos ocorridos, que sequer faz parte das planilhas, o que seria de grande valia para trabalhar a prevenção.

            Apontado pelo estudo estatístico como principal tipo de acidente a colisão, que foi responsável por 47% dos casos nos três últimos anos, trazendo os atropelamentos com 20% dos casos e choques representando 7% das ocorrências, por fim, outros e não divulgados, representando 26% das ocorrências que culminaram em óbitos.

            É fato alarmante, a faixa etária que traz um quadro merecedor de grande atenção, uma vez que, foram ceifadas vidas de pessoas em idade produtiva de 18 aos 64 anos totalizando 83% dos óbitos e saldo somado entre crianças e idosos com 10% e “não divulgados” 7% respectivamente, sendo sua totalidade do sexo masculino.

            Segundo o tipo de veículo, a maior incidência é a Motocicleta que encabeça como responsável por 30% das mortes das pessoas com idades entre 21 a 49 anos, todos os casos resultados de colisão.


         Estimativa dos Custos dos Acidentes de Trânsito no Brasil com Base

         na Atualização Simplificada das Pesquisas Anteriores do Ipea.


            No custo dos acidentes estão incluídos os seguintes itens: despesas médicas e hospitalares, tratamento e reabilitação das vítimas, perdas materiais (veículos, produtos, postes, sinais de trânsito, muros, etc.), remoção dos veículos acidentados, resgate das vítimas, limpeza e reparo dos danos causados à via e à sinalização de trânsito, perdas de dia de trabalho, pensões e aposentadorias precoces, custos policiais e judiciários, funerais, etc.

            Na Tabela 4 encontram-se os valores atualizados (relativos ao ano de 2018) dos custos dos acidentes apresentados em IPEA10 e IPEA11, tomando como base a variação do IPCA do IBGE18:      Os valores do item “todos os tipos de acidentes” foram atualizados considerando as mesmas distribuições dos tipos de acidentes quanto à severidade obtidas nos estudos do IPEA. Na atualização do valor anual total dos custos também foi levado em conta o número de acidentes no ano de 2018.












 

         Dos gastos com acidentes de trânsito


            Geralmente, ofuscado por necessidades que são julgadas como prioridades nos planos de governo dos Prefeitos e Secretários Municipais, que tem como foco  a necessidade de se ampliar  os atendimentos hospitalares e consequentemente contratar mais médicos em seu Município, sendo legítimo, pois atende ao clamor popular quanto a essa demanda, juntamente com a Saúde  sendo esta uma área que demanda  grandes recursos da Administração.

No Brasil, grande número de leitos são ocupados por vítimas dos acidentes de trânsito chegando a 60% dos atendimentos nas emergências. Na carona destes gastos, somam-se os custos com os resgates, que envolvem grande número de profissionais e equipamentos tais como: ambulâncias com médicos socorristas e enfermeiros, peritos técnicos, peritos da medicina legal, guinchos, resgates aéreos etc., sem contar a assistência social às vítimas e seus familiares (mortos e feridos), a poluição causada pelos congestionamentos e outros transtornos relacionados aos transportes.

            Após tudo isso, contabilizam-se também o apoio às famílias (psicólogos, pós traumas e atendimento continuado aos sequelados que estendendo-se por meses ou até anos geram grandes custos ao sistema de saúde.

            Tudo isso é refletido no atendimento à população que aguardam por cirurgias e tratamentos, não podendo ser atendidos devido à ocupação dos leitos, principalmente nas unidades de terapia intensiva, levando o Sistema de Saúde ao colapso pela falta de recursos enquanto os Municípios agonizam diante disso.

            Estima-se que o país gastou cerca de 78,8 bilhões de reais no ano em 2018 com acidentes de trânsito, isto significa que cada brasileiro dispendeu em média R$ 373,69 em 2018, com hospitais, médicos, infraestrutura, medicamentos, pronto atendimento entre outros gastos, tenha ele sido vítima de acidente ou não.

            Para se ter uma ideia, segundo RAMALHO, com o dinheiro gasto com os acidentes de trânsito daria para se construir 1.800 novos hospitais com capacidade para atender 450 mil pessoas por dia, ou 164 milhões de pessoas por ano. Também daria para construir 28 mil novas escolas com capacidade de atender 41 mil alunos por dia, ou 15 milhão de alunos por ano poderia aumentar em 50% o número de alunos em creches, na pré-escola e ensino fundamental.

            O ideal seria que esse montante pudesse atender a população que espera por consultas, exames e cirurgias e não, em sua maioria para atender as vítimas de trânsito. Ou ainda que fosse destinado à educação, melhorias viárias ou para obras em geral.

            Tomando o explanado nos parágrafos anteriores como parâmetro de cálculo, só para se ter noção do gasto com acidentes na cidade de Embu-Guaçu, utilizando-se da mesma metodologia observamos que só em 2018, o Município teve um gasto em torno de R$ 6.401.338,08 com acidentes de trânsito com vítimas, ou seja, valor este que faria enorme diferença quando investido exclusivamente na saúde.

Isso é mais sério do que parece quando se olha para os números de 2016 que teria tido gastos estimados em torno de R$ 7.246.105,91 e em 2017 de R$ 4.881.976,91, ficando evidente que muito pouco ou nada vem sendo feito para que estes números caiam, principalmente quando se tem a  visão do produto do triênio analisado, número que chega a R$ 18.529.542,90. Considerando que a população de Embu-Guaçu é estimada em 68.856 habitantes segundo IBGE – 2018, o custo médio dos acidentes no triênio é de R$ 269,10 por habitante, isso sem contar os acidentes sem vítimas o que elevaria consideravelmente este custo, uma vez que seriam contabilizado os custos dos danos ao patrimônio, tais como postes de energia, muros, sinalizações, ambientais, socioeconômicos pelos congestionamentos entre outros.


         Da responsabilidade do Município


           Diante do exposto, muitos perguntariam, “Qual a responsabilidade do Município uma vez que a maioria dos acidentes acontecem em rodovias com circunscrição do Estado?” Os artigos 72 e 73 do CTB, diz o seguinte:


                                Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de                                                                              Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em                                                                                                normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.

                                Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e                                                                                        responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou                                                                                                    justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.


          Acontecendo ou não nas vias sobre circunscrição do município, as consequências dos acidentes acabam por impactar diretamente na economia do Município. Cabendo, portanto a ele, a responsabilidade da mitigação e prevenção, no entanto, não é isso que vem acontecendo, pois desde 2016 que não há, mas nenhuma campanha nesse sentido sendo elas de caráter obrigatório e permanente a todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, conforme Artigo 75 e § 1º e 2º da Lei 9.503/1997 – CTB.


                         Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser                                                                        promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias                                                                               escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.


  •                     1º Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição  e de                                                    acordo com as peculiaridades locais.

                               2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens                                                                           explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos                                                                                         competentes do Sistema Nacional de Trânsito.



                                                 







                               DEFINIÇÕES










                     Referências Bibliográficas:

 

                              DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito 2019. Disponível em: <http://www.denatran.gov.br/municipalizacao> Acessado                                  em: 19 de março às 16:57.

                              IBGE – Instituto de Geografia e Estatística/população. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/embu-guacu/panorama>.                                Acessado em 21 de janeiro às 12:43.

                              INFOSIGA – Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo 2019. Disponível em:                                                http://www.infosiga.sp.gov.br/InfoMapa0. Acessado em: 9 de janeiro às 09:49.

                              IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 2019. Disponível em:                                                                                                                      <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7456/1/RP_Estimativa_2015.pdf>. Acessado em:  5 de fevereiro às 10:23.

                              RAMÁLHO, José Aurélio 2018. Disponível em:< http://www.onsv.org.br/wp-content/uploads/2018/03/Impacto-dos-acidentes-de-                                    tr%C3%A2nsito-nos-or%C3%A7amentos-das-prefeituras.pdf>. Acessado em: 22 de janeiro às 12:46.

                              SSP-SP – Secretaria de Segurança Pública 2019. Disponível em: <http://www.ssp.sp.gov.br/Estatística/Pesquisa.aspx>. Acessado                                    em: 8 de janeiro às 15:01.

 

 




Embu-Guaçu, 01 de março de 2019.

 

 

Adm. Aguimar da Costa

Especialista em Gestão, Educação

e Segurança de Trânsito